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Lula sanciona com veto lei que restringe as 'saidinhas' de presosApós a conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo espera evitar algumas derrotas na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (9), mas sabe que, em alguns pontos, não conseguirá impedir a derrubada de vetos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores.

A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários.

Na segunda-feira, em semana que Congresso deve analisar vetos, governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas.

A recente homologação de duas áreas da União para usufruto exclusivo de comunidades indígenas não apaziguou as queixas pela demora do Estado em reconhecer e delimitar os territórios tradicionais.

(FOLHAPRESS) - A sessão do Congresso Nacional para analisar alguns vetos do presidente Lula (PT), prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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Semana começa com parlamentares atentos ao resultado financeiro do Executivo para definir sessão do Congresso Nacional e acordo por emendas parlamentares.

Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva confia que o Congresso Nacional vá manter o veto do presidente ao calendário de empenho para as emendas parlamentares em 2024.